Operações Urbanísticas

Conforme estabelecido na alínea j) do artigo 2.º do Regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos desde que os fins não sejam exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

 

A saber:

  • Obras de construção de novas edificações
  • Obras de reconstrução
  • Obras de alteração
  • Obras de ampliação
  • Obras de conservação
  • Obras de demolição
  • Obras de urbanização
  • Operações de loteamento
  • Trabalhos de remodelação de terrenos
  • Obras de escassa relevância urbanística
  • Utilização de edifícios

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