Conforme estabelecido na alínea j) do artigo 2.º do Regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos desde que os fins não sejam exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

A saber:

• Obras de construção de novas edificações
• Obras de reconstrução
• Obras de alteração
• Obras de ampliação
• Obras de conservação
• Obras de demolição
• Obras de urbanização
• Operações de loteamento
• Trabalhos de remodelação de terrenos
• Obras de escassa relevância urbanística
• Utilização de edifícios