REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS

Siglas e terminologias:

Área bruta (Ab) é a superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos, e inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício;

Área útil (Au) é a soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas;

Área habitável (Ah) é a soma das áreas dos compartimentos da habitação, com exceção de vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos de função similar, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas.

 

Legislação:

REGEU – REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS

Algumas particularidades a saber:

Pé direito mínimo 2,40m

Largura mínima em corredores é 1,10m

 

Áreas brutas mínimas para cada tipo de fogo:

 

 

Número de compartimentos e áreas mínimas para cada tipo de fogo:

Áreas mínimas e equipamentos em instalações sanitárias:

Nas habitações T0, T1 e T2, a área mínima para instalações sanitárias é de 3,50m2.

O equipamento mínimo numa instalação sanitária será um lavatório, uma banheira, uma bacia de retrete e um bidé.

Nas habitações T3 e T4, a área mínima para instalações sanitárias é de 4,50m2, subdividida em dois espaços com acesso independente.

Nas instalações sanitárias subdivididas haverá como equipamento mínimo uma banheira e um lavatório, num dos espaços; uma bacia de retrete, um bidé e um lavatório, no outro espaço.

Nas habitações T5 ou com mais de seis compartimentos, a área mínima para instalações sanitárias é de 6,00m2, desdobrada em dois espaços com acesso independente.

Nas instalações sanitárias desdobradas haverá como equipamento mínimo uma banheira, uma bacia de retrete, um bidé e um lavatório, num dos espaços; e uma bacia de duche, uma bacia de retrete e um lavatório, no outro.

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